ASSESCRIP Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São José do Rio Preto e Região

O ramo do empreendedorismo no Brasil tem crescido nos últimos anos. Dados de uma pesquisa internacional com o apoio do Sebrae, mostram que cerca de 50 milhões de brasileiros estão à frente de alguma atividade empreendedora. Além disso, o Portal do Empreendedor do Governo Federal revela que, nos últimos cinco anos, o número de MEI (Microempreendedor Individual) no país cresceu 120%.

Com todo esse volume no mundo dos negócios, a todo tempo, surgem novas marcas e uma série de produtos. Porém, a maioria dos empresários ainda não sabe a importância e a diferença entre registro de marca e registro de patente. Esses dois processos contribuem para proteger tanto a sua marca quanto a sua invenção.

O registro de patente garante ao empreendedor o título de propriedade temporária por um período determinado sobre uma invenção ou algo criado que seja novidade. Patentear nada mais é do que você garantir, diante da legislação brasileira, o direito de uso ou comercialização com exclusividade daquela invenção por um período de até 20 anos. No caso do registro de marca, o processo protege o nome e o logotipo da marca. Dessa forma, permite que os empresários autônomos ou as empresas tenham a titularidade e a propriedade da marca, de modo que, eles passem a utilizar exclusivamente da mesma. É importante ter esse registro para o empreendedor estar resguardado perante a lei contra concorrentes ou terceiros que utilizem a marca. O registro permite que seja usado com exclusividade por 10 anos.