Com o objetivo de instruir formas de como evitar burocracias com a Receita Federal, vamos explicar de maneira prática como uma empresa pode mudar a sua área de atuação, levando em consideração que, com a mudança, ela passa a seguir outras normas.
Para começar, é importante explicar que ao optar por abrir uma empresa, o empreendedor deve escolher em qual área irá atuar. A escolha do ramo de atuação está registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Com isso em mente, para trocar o ramo de atividade de uma empresa, o primeiro passo é alterar o Contrato Social da empresa, pois nele está arquivado toda a documentação e os dados básicos. Ou seja, trata-se de um documento obrigatório que define fatores importantes do ramo de atividade.
Primeiramente, vale lembrar que no Contrato Social há um fundamento que define o ramo de atividade de uma empresa. Dessa forma, para trocar o ramo de atividade, é preciso mudar a cláusula e informar à junta comercial do estado para confirmar as mudanças.
Com isso em mente, é necessário que as empresas se enquadrem ao sistema CNAE e somente as atividades listadas por ele podem ser realizadas de forma legal no Brasil. Lembrando que é necessário que você escolha um ramo que esteja na lista apresentada pelo CNAE.
Antes de tudo, é fundamental ter em mente a importância de contratar um escritório de contabilidade para certos tipos de atividades, principalmente em mudanças de ramo de atividade de uma empresa. As documentações necessárias para fazer essa mudança são:
• Alteração do contrato social ou do requerimento do empresário;
• Cópia autenticada dos documentos dos sócios;
• Requerimento (capa do processo);
• Comprovante do pagamento das taxas.
Vale destacar que, para alterar o ramo de atuação de uma empresa, a atualização de dados é obrigatória. Lembrando que toda e qualquer mudança precisa ser feita com muita atenção e, de preferência, por uma equipe técnica especializada no assunto. Para evitar burocracias, contratar um escritório de contabilidade é o ideal, pois a sua empresa ganhará tempo e, consequentemente, uma melhor gestão financeira.
A Assescrip tem uma parceria com o órgão e os escritórios de contabilidade associados estão à disposição para ajudar os empresários a contribuir com uma boa gestão da empresa.