Estado de São Paulo aumenta alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021
O Governo paulista decretou aumento das alíquotas do ICMS em até 34,28% a partir de 2021.
O Decreto número 65.253/2020, que regulamenta parte do Pacote de Ajuste Fiscal instituído pela Lei número 17.293/2020, criou a figura do complemento do ICMS no Estado de São Paulo.
Em entrevista à Record TV Rio Preto, João Elias Martins, contador e diretor da Assescrip, falou sobre essa questão do aumento do ICMS. “Teve uma queda de arrecadação de ICMS nas empresas que pararam de faturar porque foram obrigadas a fechar por conta da pandemia, além do segmento comercial que, em geral, também parou de vender. Isso impactou nas contas públicas. Então, o governo quer repor, fazer uma recomposição de contas do seu caixa com esse aumento de impostos”, disse João Elias.
A previsão é que esse aumento da alíquota do imposto das operações com mercadorias no Estado de São Paulo tenha validade por 2 anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023.
João Elias também explicou quais foram as principais alterações promovidas no Regulamento do ICMS pelo Decreto nº 65.253/2020. “O setor de alimentos que pagava 7% de imposto vai passar a pagar 9.4%, então, teve um aumento de 1.4%. O setor de imóveis, materiais de construção, vestuário e calçadista, que pagava 12%, vai passar a pagar de ICMS 13.3%, ou seja, um aumento de 1.3% na alíquota do ICMS”.
Para conferir a matéria na íntegra da Record TV Rio Preto, que contou com a participação do contador e diretor da Assescrip João Elias Martins, acesse este link:
