Estado de São Paulo aumenta alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021

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Estado de São Paulo aumenta alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021
Estado de São Paulo aumenta alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021

O Governo paulista decretou aumento das alíquotas do ICMS em até 34,28% a partir de 2021.

O Decreto número 65.253/2020, que regulamenta parte do Pacote de Ajuste Fiscal instituído pela Lei número 17.293/2020, criou a figura do complemento do ICMS no Estado de São Paulo.

Em entrevista à Record TV Rio Preto, João Elias Martins, contador e diretor da Assescrip, falou sobre essa questão do aumento do ICMS. “Teve uma queda de arrecadação de ICMS nas empresas que pararam de faturar porque foram obrigadas a fechar por conta da pandemia, além do segmento comercial que, em geral, também parou de vender. Isso impactou nas contas públicas. Então, o governo quer repor, fazer uma recomposição de contas do seu caixa com esse aumento de impostos”, disse João Elias.

A previsão é que esse aumento da alíquota do imposto das operações com mercadorias no Estado de São Paulo tenha validade por 2 anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023.

João Elias também explicou quais foram as principais alterações promovidas no Regulamento do ICMS pelo Decreto nº 65.253/2020. “O setor de alimentos que pagava 7% de imposto vai passar a pagar 9.4%, então, teve um aumento de 1.4%. O setor de imóveis, materiais de construção, vestuário e calçadista, que pagava 12%, vai passar a pagar de ICMS 13.3%, ou seja, um aumento de 1.3% na alíquota do ICMS”.

Para conferir a matéria na íntegra da Record TV Rio Preto, que contou com a participação do contador e diretor da Assescrip João Elias Martins, acesse este link:

https://www.recordtvriopreto.com.br/noticia/43465/ajuste-contas-icms–vai-aumentar-tentando-ajuste-contas-.html
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