Conheça os diferentes tipos de notas fiscais para MEI
A emissão de nota fiscal demonstra a credibilidade da empresa e transmite confiança aos clientes. Esse documento serve para comprovar que uma venda foi realizada ou que algum serviço foi prestado para determinada pessoa.
A nota fiscal possui os dados dos clientes, itens e valores do negócio e os impostos cobrados na operação. Porém, existem diferentes tipos de tributos, que são direcionados às prefeituras, ao governo estadual e ao governo federal. Além disso, tem nota fiscal para cada serviço, como construção civil ou prestadores de transporte de cargas. Por conta disso, surgem algumas dúvidas ao MEI (Microempreendedor Individual) sobre qual nota emitir.
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
(§ 1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018)
Tipos de notas fiscais:
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): é emitida pelo prestador de serviços. Para você ter acesso ao documento, basta acessar o site da Prefeitura Municipal e seguir as orientações depois de clicar na página “Acesso Exclusivo Prestador”.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): é a nota mais tradicional, que é emitida quando existe a venda de produtos e mercadorias. O contribuinte deverá realizar o credenciamento para obter o certificado digital no portal da Secretaria da Fazenda. Posteriormente, ele consegue emitir pelo portal do SEBRAE.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e): é um documento usado no varejo para vendas ao consumidor final. Para ter acesso, basta fazer o credenciamento no portal da Secretaria da Fazenda e desenvolver ou adquirir um software responsável pela emissão da NFC-e.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica On-line (NFC-e): para emissão, basta entrar no portal da Secretaria da Fazenda e preencher as informações.
Conhecimento de Transporte Eletrônico: é utilizado para os trabalhadores que prestam serviços de transporte de carga. O procedimento de emissão é o mesmo da nota fiscal eletrônica.
Nota Fiscal Talonário: trata-se de um bloco de notas que pode ser preenchido manualmente. Os interessados nesse modelo podem encontrá-lo no portal da Secretária da Fazenda e entrar em contato com uma gráfica credenciada ao SEFAZ. É necessário constar a seguinte informação na Nota Fiscal: “Microempreendedor Individual – MEI dispensado da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme portaria CAT 162/2008, Art 7º, parágrafo 4º, Item 5º”
Cadastro de Obras: obrigatório para prestadores que prestam serviços relacionados à construção civil. Para ter acesso ao documento, basta acessar o site para cadastramento de obras da Prefeitura Municipal, acessar o sistema GissOnline e seguir as orientações da página.
