ASSESCRIP Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São José do Rio Preto e Região

A Receita Federal, os fiscos estaduais e prefeituras passaram a trabalhar com cruzamento automatizado de dados em larga escala, conectando notas fiscais, declarações, folha de pagamento, movimentações financeiras e dados cadastrais. Isso reduz a margem para erros e aumenta significativamente a chance de inconsistências serem detectadas rapidamente.

Ao mesmo tempo, as regras tributárias continuam complexas, com mudanças frequentes e etapas de implementação da Reforma Tributária exigindo mais atenção às obrigações. Nesse cenário, ter um programa sólido de compliance tributário deixou de ser diferencial e passou a ser fator de sobrevivência para muitas empresas.

O QUE É COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA?

Compliance tributário é o conjunto de políticas, rotinas e controles que garantem que a empresa cumpra corretamente todas as suas obrigações fiscais, no prazo e com segurança. Na prática, isso envolve:

• Cadastros fiscais organizados (CNPJ, inscrições, CNAE, regimes, alíquotas e benefícios).
• Parametrização correta de produtos, serviços e CFOP nos sistemas de faturamento.
• Conferência periódica de apurações de tributos (federais, estaduais e municipais).
• Entrega tempestiva de obrigações acessórias (SPED, eSocial, DCTFWeb, declarações municipais etc.).
• Registro formal de políticas internas, responsáveis e fluxos de aprovação.

Um bom compliance não serve apenas para “evitar multa”, mas também para dar previsibilidade de custos, apoiar decisões de preço e garantir tranquilidade para os sócios.

COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DIGITAL HOJE

A fiscalização digital se baseia em três pilares principais: volume de dados, automação e cruzamento inteligente de informações. Ao emitir uma nota fiscal eletrônica, por exemplo, os dados já chegam ao fisco em tempo real, permitindo identificar incompatibilidades com declarações, estoques, folha de pagamento ou movimentações financeiras.

Além disso, sistemas de malha fina empresarial fazem filtros automáticos por setores, faixas de faturamento ou tipos de operação considerados de maior risco. Isso significa que pequenas empresas, que antes passavam “abaixo do radar”, hoje também são mais monitoradas.

ERROS MAIS COMUNS QUE GERAM AUTUAÇÕES

Mesmo empresas bem-intencionadas cometem erros que podem resultar em notificações e autos de infração. Entre os mais comuns estão:

• Classificar produtos/serviços com NCM ou códigos fiscais inadequados.
• Aplicar alíquotas incorretas por desconhecer benefícios, regimes especiais ou mudanças recentes.
• Divergência entre notas emitidas e valores declarados nas obrigações acessórias.
• Falhas na integração entre sistemas (faturamento, ERP, folha e sistemas contábeis).
• Atrasos recorrentes na entrega de declarações ou pagamento de tributos.

Muitas vezes, o problema não é má-fé, e sim falta de processo, revisão e acompanhamento especializado.

Para reduzir riscos e se preparar para um ambiente de fiscalização 100% digital, algumas ações são fundamentais:

1. Mapear todas as obrigações fiscais ligadas ao seu setor, porte e regime tributário.
2. Revisar cadastros de produtos, serviços e parâmetros fiscais nos sistemas.
3. Estabelecer rotinas de conferência mensal das apurações e declarações antes do envio.
4. Garantir integração entre sistemas (emissão de notas, financeiro, folha e contabilidade).
5. Treinar equipe interna para entender os impactos de cada operação na tributação.

Um exemplo prático é criar um checklist mensal de compliance, contemplando desde a conferência de notas de entrada e saída até a análise de relatórios comparativos entre faturamento, declarações e pagamentos.

A Assescrip atua como parceira estratégica para organizar e profissionalizar o compliance tributário, indo além da simples entrega de obrigações. Com uma abordagem próxima e orientada à realidade de cada negócio, a Assescrip ajuda sua empresa a se adaptar ao ambiente de fiscalização digital, reduzindo riscos, evitando surpresas desagradáveis e permitindo que a gestão foque no crescimento.

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