A importância do CNAE para determinar as atividades econômicas do seu negócio

Devido à grande diversidade das empresas em todo o território brasileiro surgiu, na década de 90, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que transforma essa diversidade em algo padrão em todo o Brasil. Com o objetivo de padronizar os códigos de identificação nas unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal, o CNAE procura reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, levando a melhorias tributárias.

À frente de sua obrigatoriedade, essa classificação se enquadra a pessoas jurídicas, incluindo autônomos e organizações sem fins lucrativos, pois o CNAE é importante para se obter o CNPJ.

Lista de códigos do CNAE

Perante sua abrangência, a lista de códigos do CNAE é formada pela combinação de 7 números contendo a junção das seções, divisões, grupos e subclasses, conforme apresentado a seguir:

Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Para que a compreensão da lista de códigos aconteça de uma maneira simples e prática, acompanhe a exemplificação abaixo:

7020-4/00 – CNAE para empresa de consultoria administrativa;
6911-7/01 – CNAE para empresa de consultoria jurídica;
5611-2/02 – CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
5611-2/05 – CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

É comum os empresários terem dúvidas sobre a possibilidade de atrelar diversos CNAEs ao CNPJ. Sim, é possível. Porém, a recomendação é cada empresa se enquadrar em um principal, de modo a emitir a maioria das notas por meio dele. Para cada CNAE utilizado, é possível obter uma alíquota de imposto diferente. Podemos dizer que, de um modo geral, todas as empresas ou órgãos, independentemente de sua natureza (privada ou pública), estão classificados no CNAE.